O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para 14 de abril o julgamento dos recursos contra a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato no Paraná.
O plenário vai analisar recursos apresentados tanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto pela defesa de Lula.
A PGR tenta derrubar a decisão individual de Fachin e restabelecer as condenações – e com isso, a inelegibilidade – de Lula.
Entretanto, os advogados de Lula pediram a Gilmar Mendes que a Segunda Turma do STF impeça que o plenário da Corte julgue o recurso da PGR contra a anulação das condenações do petista na Lava Jato.
Zanin questiona a decisão do relator, Edson Fachin, de levar o caso ao plenário, sem passar pela Segunda Turma, que normalmente julga os recursos.
O objetivo claro da defesa de Lula é manter tudo na 2ª turma, notadamente após a mudança radical da ministra Cármen Lúcia.
No pedido, os advogados falam em “estabilizar a competência da 2ª. Turma julgadora para analisar todos os feitos que aportaram nesta Suprema Corte por iniciativa da Defesa Técnica do Reclamante que se imbricam e entrelaçam”.
“Não é justo ou razoável, insista-se, que o jurisdicionado seja surpreendido por alterações abruptas sobre a competência do órgão julgador. Essa instabilidade do órgão julgador, aliás, tem gerado perplexidade na comunidade jurídica e na sociedade”, diz a defesa.
O pedido não está pautado para a sessão de amanhã na Segunda Turma, mas os advogados querem que Gilmar Mendes leve-o “em mesa”, ou seja, sem inclusão prévia na lista de julgamentos.
Os fatos recentes indicam que Gilmar atenderá…
Fonte: Jornal da Cidade