Zanin nega recurso da Starlink contra bloqueio de contas para pagar multas do X

Para o ministro, a decisão de Moraes foi devidamente fundamentada

Nesta sexta-feira (30), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou desbloquear as contas bancárias da Starlink, empresa de Elon Musk especializada em internet via satélite, congeladas para o pagamento de multas impostas ao X, que também pertence ao bilionário.

A empresa entrou com um mandado de segurança no STF alegando que foi supreendida com a decisão, porque não era parte dos processos envolvendo o X. Também sustentou que Alexandre de Moraes não apresentou uma “justificativa plausível” para bloquear as contas da empresa e que a decisão, na prática, a impede de exercer sua atividade comercial no Brasil.

O mérito do recurso não chegou a ser analisado. Em sua decisão, Zanin considerou que não há ilegalidade flagrante que justifique uma intervenção externa no processo. Para o ministro, a decisão de Moraes foi devidamente fundamentada.

As contas da Starlink foram bloqueadas preventivamente depois que o X fechou o escritório no Brasil em meio a atritos com Alexandre de Moraes em torno de ordens judiciais para suspender perfis na rede social. Foi a forma encontrada pelo ministro para assegurar o pagamento de parte do passivo de multas, que ultrapassa R$ 18 milhões.

Como mostrou o Estadão, Alexandre de Moraes tem respaldo dos colegas para disciplinar plataformas que se recusam a cumprir ordens judiciais, a exemplo do X. O tribunal avalia – e essa é uma percepção da maioria da corte – que o STF não pode admitir ameaças de descumprimento a decisões emitidas pelos ministros e pela Justiça brasileira de modo geral.