Representação, que também é assinada pelo deputado estadual Danilo Balas, se baseou em uma reportagem da Folha de S. Paulo
A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e o deputado estadual Danilo Balas protocolaram na quarta-feira 1, um pedido para que o Ministério Público do Estado de São Paulo investigue possíveis irregularidades no governo João Doria (PSDB).
Eles se basearam em uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada na terça-feira 30 que afirma que governo do Estado de São Paulo aluga um imóvel de um aliado de Doria por R$ 18,9 mil mensais.
Segundo a publicação, o prédio pertence à empresa de um aliado do governador e foi alugado para instalar, em outubro, uma unidade do restaurante popular Bom Prato na zona sul da capital paulista.
O imóvel, que fica em uma área de 333 metros quadrados na região da Cidade Dutra, foi comprado em 1998 pelo empresário João Batista de Santiago e posteriormente transferido para empresas das quais ele é sócio.
Carla Zambelli e Danilo Balas entendem que houve violação na legislação das contratações públicas, e defende que é preciso que a escolha do locador pela administração pública precisa ocorrer “à luz do princípio da impessoalidade”, e não ser um ato discricionário.
Segundo a assessoria de Zambelli, para eles, os fatos “revelam fortes indícios de malversação de recursos públicos do povo paulista, inclusive com possível benefício de aliados políticos dos atuais titulares da gestão estadual”.
João Batista de Santiago foi subprefeito da Capela do Socorro de 2017 a 2020, é filiado ao PSDB e é considerado próximo ao ex-prefeito Bruno Covas, morto em maio deste ano, registra a Folha.
Antes, esteve em diversas agendas com Doria quando o atual governador era prefeito. Tirava fotos, aparecia em inaugurações e comemorava benfeitorias no bairro.
No ano passado, Santiago concorreu ao cargo de vereador e gastou R$ 275 mil em sua própria campanha, mas acabou não sendo eleito —teve 5.116 votos.
O ex-subprefeito reformou o prédio para deixá-lo adequado para virar um Bom Prato. Constam como donos da atual empresa que é proprietária do prédio ele e sua esposa, Elaine Reimberg.
Santiago disse à Folha não ver nenhum conflito de interesse na locação e que a escolha é feita pela secretaria estadual de governo responsável pelo Bom Prato (Desenvolvimento Social).
Apesar de a seleção do local ter sido feita pelo Governo de São Paulo, o espaço é administrado por uma organização social (entidade sem fins lucrativos), a Indesc. A entidade é uma espécie de intermediária entre o governo e as contratadas para fazer o serviço.
“Nós fazemos a gestão do contrato, mas as tratativas [da contratação] são com a Seds [Secretaria de Desenvolvimento Social]”, afirma Luiz Gonzaga Nascimento, presidente da Indesc.
Apesar da ligação do imóvel com um tucano que foi subprefeito, o governo diz que o espaço foi selecionado com “critérios técnicos e legais” pela Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional da Seds.
“Em Cidade Dutra, a avaliação levou em conta o espaço disponível, as condições da edificação e localização que garantisse qualidade e facilidade na oferta de refeições à população em risco social”, disse o governo, em nota.
“O Governo do Estado repudia qualquer ilação leviana e sem lastro na realidade em relação ao Bom Prato, um dos programas de assistência social mais bem-sucedidos da América Latina”, acrescentou.
“É importante esclarecer que, assim como em outras unidades, as obras do Bom Prato Cidade Dutra são de investimento do proprietário do imóvel, e que ao Governo de SP cabe o custeio das 2.100 refeições servidas diariamente, valor fixado em resolução”.
Após a publicação da reportagem, a Secretaria de Desenvolvimento Social disse ainda, em nota, que a definição do imóvel que abrigaria o Bom Prato Cidade Dutra aconteceu em dezembro de 2018 —na época, sob gestão Márcio França (PSB). O aluguel, no entanto, só foi concretizado após a entrega do imóvel reformado para receber a unidade.
“Eu não vejo [conflito de interesse], até porque se eu percebesse algo do tipo nem alugaria. Eu não tenho razão alguma para tirar proveito de relação partidária”, disse Santiago, citando que já foi de outras siglas além do PSDB, como PTB, Partido Verde e PL.
Santiago disse não ter relação alguma com o governo e que não tem pretensão alguma de voltar à política. “Eu sou filiado, pago mensalidade, não tenho nada em troca, nenhum privilégio, nunca fui ao palácio do governo desde que o senhor João Doria se elegeu governador”, disse.
A reportagem da Folha localizou, na mesma região, diversos prédios de tamanhos similares ao do Bom Prato da Cidade Dutra com preços de aluguéis menores que o informado pela Indesc — a maioria deles por menos da metade do valor de R$ 18,9 mil.
Eu e o deputado estadual @DaniloBalas representamos contra @jdoriajr no MP por alugar prédio de aliado tucano para o Bom Prato!
Leia a matéria da Folha de S. Paulo de hoje e de 30/11 (que baseou a ação): https://t.co/pbqrUqu3KG