O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não aceitou o pedido do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), com a finalidade de revogar as medidas impostas contra o congressista. A defesa do parlamentar queria a anulação da prisão domiciliar e a permissão para que ele volte a acessar suas contas em redes sociais.
Moraes sustentou que os fatos são graves: “A conduta do deputado não só atingiu a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos ministros do STF, como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito.”
A defesa de Silveira argumentou que o congressista é um “deputado federal de segunda classe”. Advertiu, ainda, que as medidas impostas são desproporcionais e têm “falta de razoabilidade”. Um dos pedidos foi para que a Corte autorizasse a mudança do domicílio de Petrópolis-RJ para Brasília-DF, com “a restituição de seu mandato parlamentar pleno”.
Silveira foi detido em 16 de fevereiro, por ordem de Alexandre de Moraes, depois de ter publicado um vídeo com críticas a integrantes da Suprema Corte. Ele está em prisão domiciliar desde 14 de março, sendo monitorado com uma tornozeleira eletrônica. Juristas consideram o ato de Moraes como inconstitucional.