Exclusão do Brasil ocorreu dois meses após uma determinação do TSE relacionada às eleições deste ano
A rede social X retirou o Brasil da lista de países em que é permitida a veiculação de anúncios de conteúdo político. A mudança ocorreu na semana em que venceu o prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as plataformas se adequarem às novas regras que vão vigorar nas eleições municipais de outubro deste ano.
Até a última segunda-feira (29), o Brasil estava presente entre os países nos quais o X permite a veiculação de anúncios de conteúdo político. O país já não constava na lista de permissão para anúncios de campanha política.
Sem o Brasil, a listagem de nações onde anúncios políticos podem ser veiculados no X é formada por 13 países. São eles: África do Sul, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Indonésia, Israel, Japão, México, Peru e Reino Unido.
A exclusão do Brasil da lista ocorreu no limite do prazo de 60 dias estabelecido pelo TSE para que as redes sociais e as big techs aderissem a uma determinação do Plenário da Corte. No dia 1° de março, passou a vigorar a resolução n° 23.732, que obriga os provedores de propagandas pagas na internet a “manter repositório desses anúncios para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência”.
O TSE também exigiu a disponibilização de uma “ferramenta de consulta, acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório”. O X não foi o primeiro serviço a decidir proibir os anúncios com teor político. Desde o início deste mês, o impulsionamento desse tipo de conteúdo também é impedido em todas as plataformas do Google.
DECISÃO OCORREU APÓS EMBATE DE MUSK E MORAES
No início de abril, Elon Musk, que é dono da rede social X, fez uma série de críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE. Musk utilizou a sua rede social para acusar Moraes de infringir a Constituição brasileira e de promover a censura em decisões judiciais. O bilionário também chamou o magistrado de “ditador” que tem Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “na coleira”.
Em resposta, o ministro incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” do X. No último dia 17, a ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório sobre a “censura do governo brasileiro” à plataforma de Musk.
Após a divulgação do relatório pelos deputados dos Estados Unidos, a Polícia Federal (PF) afirmou que a rede social de Musk flexibilizou restrições a perfis bloqueados por ordem do STF. Segundo a corporação, o X vem permitindo que as contas façam transmissões ao vivo na plataforma.
A rede social, porém, disse ao Supremo que não flexibilizou restrições a perfis bloqueados por ordem judicial. De acordo com a plataforma, o que ocorreu foi uma “falha técnico-operacional” e “providências” para corrigir o problema foram solicitadas pela empresa.
