Proposta polêmica deve ser votada em breve na Câmara dos Deputados
Prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei número 2630, de 2020 (PL 2630/2020), passou a ganhar forte oposição de usuários de redes sociais. Conhecido como PL das Fake News, o texto apresenta medidas que teriam por objetivo ajudar no combate às fake news. No entanto, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro apontaram que o texto deve promover o controle de conteúdos no país e levantaram a #PL2630Nao.
A tag chegou a ser o assunto mais comentado do Twitter nesta quarta-feira (6), com críticos apontando a possibilidade de censura nas redes sociais. Além disso, questionaram quem iria definir o que seria classificado como fake news.
A proposta já chegou a ser criticada por empresas de internet, como o Google, que publicou um texto apontando uma série de situações que poderiam ser prejudicadas com a aprovação do texto atual da medida. Entre eles estava uma determinação presente no projeto de lei que prevê a remuneração, por parte das plataformas digitais, pela utilização de conteúdos jornalísticos.
De acordo com o Google, tal proposta sofre com a falta de clareza e poderia resultar em pagamentos indiscriminados.
O texto em tramitação na Câmara é relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) e institui a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. A ideia é “estabelecer normas, diretrizes e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de serviços de mensageria instantânea através da internet, assim como diretrizes para seu uso”.
De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposta de lei foi aprovada pelo Senado Federal em junho de 2020.