Lindbergh Farias quer obrigar a prefeitura do Rio de Janeiro a conceder 20% de aumento a servidores municipais
O vereador Lindbergh Farias (PT) entrou com ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para obrigar a prefeitura a reajustar o salário dos servidores municipais.
O petista pede que o município conceda um aumento de 19%, considerando a inflação acumulada entre fevereiro de 2019 — última vez que foi aplicado o aumento — e dezembro de 2021.
A notificação judicial foi encaminhada em 8 de fevereiro. O documento cita a legislação municipal — aprovada no governo do ex-prefeito Cesar Maia (DEM) — que determina o reajuste da categoria com base no Índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E).
“Em 2021, a prefeitura do Rio gastou 42% com salários, sendo que o limite é de 54%. Para este ano, há previsão de aumento de 27% na arrecadação. Nós sabemos que há espaço fiscal para conceder essa recomposição”, disse o petista.
Farias acredita que, com a pressão política na Câmara dos Vereadores e dos servidores, a prefeitura deve rever o porcentual de aumento.
Em 2020 e 2021, o aumento ao funcionalismo ficou suspenso devido à lei federal de autoria do deputado federal licenciado e secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo (MDB), aprovada no contexto da pandemia. Para este ano, a pasta estuda aplicar reajuste de 3%.
Fonte: Revista Oeste