A tensão vai ao limite na capital do país e tudo pode acontecer
O ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu uma rápida entrevista ‘coletiva’ na manhã desta quarta-feira (21) para cobrar coerência e respeito às leis, diante do julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcado para esta quinta-feira (22), que pode levar à perda de seus direitos políticos.
A preocupação tem como base o fato de que, em um primeiro momento, o capitão seria julgado por afirmações feita durante encontro com embaixadores de outros países, no Palácio do Planalto, em agosto do ano passado, quando apresentou uma série de documentos e reportagens que cobravam maior transparência do processo eleitoral.
A acusação que pesa contra Bolsonaro é de que teria utilizado a máquina pública para fins eleitorais, o que configuraria também o abuso do poder econômico.
Mas, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, o mesmo que encaminhou voto pela cassação do mandato de Deltan Dallagnol, em maio passado, teria ignorado uma jurisprudência e aceitado ampliar o prazo para inclusão de ‘nova provas’.
A matéria da Folha diz:
“O julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível deve levar em consideração todo o contexto golpista ligado ao ex-presidente e não apenas a reunião na qual ele difundiu mentiras a embaixadores e motivou a ação protocolada pelo PDT”.
E prossegue:
“Isso ficou claro, por exemplo, no momento em que Benedito aceitou incluir no processo a minuta do decreto de golpe encontrada pela Polícia Federal na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, revelada pela Folha em 12 de janeiro. Naquele momento, a ação já estava na corte eleitoral. O corregedor tem apontado que são necessários ao caso “elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos originariamente narrados [na ação] e que apontem a gravidade da conduta de Bolsonaro”.
A jurisprudência em questão foi fixada no julgamento de 2017, pelo mesmo TSE, que rejeitou um pedido de cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Na ocasião, o TSE decidiu por maioria desconsiderar novas provas apresentadas após a ação ser protocolada.
Essas provas apontavam outras suspeitas, relacionadas a caixa dois, contra os dois políticos. O entendimento majoritário à época foi o de que uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), tipo de ação que foi proposta contra Bolsonaro, trata de fatos específicos e não admite que pontos considerados alheios ao processo sejam usados para julgar quem é alvo dela.
Ainda segundo a Folha, ‘Benedito levou suas decisões para aval dos demais ministros da corte, que têm concordado com ele’.
A publicação ouviu a mestre em direito público pela FGV, Vera Chemim, que criticou a decisão do TSE. Ela esclareceu:
“Lembro do caso da Dilma. Lá foi levada em consideração a chamada estabilização da demanda e a não inclusão de fatos novos no processo. Caso seguissem essa jurisprudência, não haveria como juntar essa minuta do golpe ao caso, até porque não se tem elementos para comprovar se realmente ele [Bolsonaro] teria aceitado essa minuta, se teria conhecimento ou não. Infelizmente, há um viés político ideológico, não há dúvida sobre isso, houve uma extrapolação”.
Na mesma linha, durante sua entrevista, Jair Bolsonaro cobrou o mesmo ‘peso e medida’ em seu julgamento:
“Me julguem como foi julgado a cassação da chapa Dilma-Temer”.
Mas o capitão foi além e mandou um recado direto ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes:
“Por coincidência do destino, foi absolvida a chapa por 4 a 3 e o voto decisivo foi do presidente do TSE à época, Gilmar Mendes, que falou que o TSE não existe para cassar mandato de ninguém… ou seja, é só o Sr. Alexandre de Moraes diretamente beneficiado por uma conjectura e por uma coincidência do momento, seguir o que aconteceu em 2017 que eu vou ser absolvido também”.
Bolsonaro lembrou que se a chapa Dilma-Temer tivesse sido cassada, Michel Temer teria deixado a presidência da República e Moraes não seria, então, um ministro da Suprema Corte. (Moraes foi indicação de Temer).