Recurso da defesa do ex-chefe do Executivo está em análise na Corte até o dia 28 de setembro
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenta reverter a decisão que tornou o ex-chefe do Executivo inelegível por oito anos. O tema estará em análise no Plenário Virtual da Corte até 23h59 do próximo dia 28 de setembro.
Ao analisar o recurso, Gonçalves alegou que há a comprovação de que Bolsonaro praticou irregularidades e, por isso, ele deve ser responsabilizado.
“A responsabilidade pessoal do embargante foi fixada com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de presidente da República e de bens e serviços públicos, em grave violação a deveres funcionais, com o objetivo de esgarçar a confiabilidade do sistema de votação e da própria instituição que tem a atribuição constitucional de organizar eleições”, disse.
O recurso da defesa de Bolsonaro foi apresentado ao TSE em agosto deste ano, após a Corte publicar o acórdão da decisão que tornou o político inelegível. O ex-presidente foi condenado no último dia 30 de junho, após quatro sessões de julgamento, por ter realizado uma reunião com embaixadores na qual criticou o sistema eleitoral brasileiro.
Com a decisão do TSE, Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. O político, porém, estará apto a concorrer em 2030, por uma diferença de quatro dias. Isso ocorre pelo fato de que a inelegibilidade do ex-presidente valeria a partir de 2 de outubro do ano passado.