Medida inusitada causa estranheza em juristas e ex-magistrados da Corte
A maioria dos ministros que compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reabrir uma etapa já superada no processo sobre a legalidade da eleição do senador Jorge Seif (PL-SC) por obter vantagem econômica indevida sobre seus concorrentes. A Corte decidiu voltar à coleta de provas e promover uma devassa a fim de procurar algo que produza materialidade comprobatória.
Diversos juristas receberam essa determinação do TSE com estranheza, dentre eles três ex-magistrados do tribunal, de acordo com o jornal O Globo.
O que chama a atenção é que o TSE resolveu levantar provas que nem mesmo os adversários do senador peticionaram, ainda mais diante de um julgamento que tramita há quase um mês.
Jorge Seif é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), mas a decisão era passível de recurso, e a coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), que é a parte acusatória, a enviou ao TSE.
A advogada Maria Claudia, que compõe a defesa de Seif, afirmou que não há comprovação do delito de abuso de poder econômico.
“A prova que se pretendeu produzir veio negativa. Mas a narrativa segue, e é quase uma desinformação processual”, observou.
O TSE quer, agora, que a Havan, empresa de Luciano Hang, forneça, em até 48 horas, dados sobre a utilização das aeronaves para a referida empresa; sendo assim, a descrição do prefixo e tipo de uso (propriedade, locação, leasing), entre janeiro de 2022 até março de 2023. Também requer em 72 horas o detalhamento das cidades catarinenses onde Seif declarou ter feito campanha e todas as decolagens e aterrissagens durante o período eleitoral de 2022.
Com esses dados, supostamente, seria possível confrontar o uso das aeronaves pelo então candidato e assim, provar o abuso de poder econômico.