Tribunal diz que a empresa não poderia questionar a decisão da Corte
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou uma multa de R$ 60 mil ao Google devido à falta de informações sobre as propagandas realizadas pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022. A decisão do magistrado foi tomada na terça-feira 18.
Segundo os representantes da campanha de Bolsonaro, a campanha de Lula pagou R$ 90 mil ao Google para impulsionar links que tinham potencial de desinformar o eleitorado em buscas relacionadas ao petista, como “condenação” e “corrupção”, priorizando material produzido pela própria campanha. Ao atender à ação movida por Bolsonaro, o TSE intimou o Google para obter informações relacionadas à ação.
A Corte solicitou ao Google o fornecimento de todas as campanhas publicitárias contratadas pelas candidaturas de Lula e Bolsonaro durante as eleições presidenciais de 2022, bem como os respectivos dados e os esclarecimentos técnicos necessários para a compreensão das informações.
No entanto, o ministro Gonçalves considerou que o Google respondeu apenas parcialmente às solicitações e não apresentou justificativa razoável para o não cumprimento da determinação dentro do prazo estabelecido.
Gonçalves destacou que o Google, como destinatário de uma requisição judicial, deve cumprir as determinações de forma objetiva.
“O questionamento é incompatível com a posição de destinatária de requisição judicial”, argumentou Gonçalves, em trecho de sua decisão. “Sem dúvida, cumpre a terceiro, desinteressado no processo, atender a determinações judiciais de forma objetiva, não lhe assistindo espaço para tecer considerações acerca de petições e requerimentos apresentados pelos litigantes. Assim, não assiste à Google Brasil Ltda., a pretexto de aguardar a análise dos embargos opostos pelas partes, a prerrogativa de suspender o cumprimento da diligência que lhe foi ordenada.”
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que sofreu perseguição implacável do TSE ao comentar a declaração do ministro Luís Roberto Barroso, do qual o ministro do Supremo Tribunal Federal, que também fez parte do TSE, feita em evento da União Nacional de Estudantes em 12 de julho. “Derrotamos o bolsonarismo”, disse Barroso.
Em entrevista para O Estado Play, site de Mato Grosso do Sul, na noite de terça-feira 18, Bolsonaro respondeu especificamente sobre Barroso.
“O ministro, obviamente, não foi para as ruas pedir voto para o Lula, que tá na cara que ele votou no Lula, dado o que ele falou. Ele é uma pessoa que não arrebanha multidão em lugar nenhum”, afirmou. “Então só tem uma resposta: foi com o trabalho dele dentro do TSE. Afinal de contas, ele, enquanto ministro do TSE, criou lá atrás aquela comissão de transparência eleitoral, que de transparência não tinha nada. Tudo o que as Forças Armadas pediam para o TSE era negado ou simplesmente não era respondido.”