TSE mantém multa a Tarcísio por propaganda antecipada

Ação foi ajuizada pelo Partido da Mulher Brasileira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (15), por unanimidade, manter a multa de R$ 5 mil imposta ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por propaganda eleitoral antecipada em 2022.

A Corte julgou recurso de Tarcísio contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Nas redes sociais, o então pré-candidato havia publicado vídeo com as expressões “São Paulo precisa de Tarcísio Gomes de Freitas no comando”, “Agora chegou a nossa vez. Chegou a vez de São Paulo. É hora de Tarcísio”.

A ação foi movida pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB). Os ministros consideraram que o conteúdo caracteriza pedido explícito de voto, o que é proibido antes do início oficial da campanha eleitoral.

“As expressões contidas na mensagem veiculada no vídeo e referidas no acórdão regional revelam nitidamente a intenção de pedido de voto, adequando-se à definição de propaganda eleitoral, conforme entendimento mais recente desta Corte Superior”, afirmou o ministro Raul Araújo, relator da ação.