Julgamento do recurso aconteceu em Plenário Virtual e terminou nesta quinta-feira
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tentava reverter a decisão que tornou o ex-chefe do Executivo inelegível por oito anos. A análise, que aconteceu em Plenário Virtual, foi concluída nesta quinta-feira (28).
No julgamento do recurso, prevaleceu o voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves, que decidiu contra o pedido do ex-presidente. Acompanharam o posicionamento a ministra Cármen Lúcia e os ministros Nunes Marques, André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes, Floriano de Azevedo Marques e Raul Araújo.
Ao analisar a solicitação da defesa de Bolsonaro, Gonçalves alegou que há a comprovação de que o ex-presidente praticou irregularidades e, por isso, ele deve ser responsabilizado.
“A responsabilidade pessoal do embargante foi fixada com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de presidente da República e de bens e serviços públicos, em grave violação a deveres funcionais, com o objetivo de esgarçar a confiabilidade do sistema de votação e da própria instituição que tem a atribuição constitucional de organizar eleições”, disse.
O recurso da defesa de Bolsonaro foi apresentado ao TSE em agosto deste ano, após a Corte publicar o acórdão da decisão que tornou o ex-presidente inelegível. Bolsonaro foi condenado no último dia 30 de junho, após quatro sessões de julgamento, por ter realizado uma reunião com embaixadores na qual criticou o sistema eleitoral brasileiro.
Com a decisão do TSE, Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028.
O político, porém, estará apto a concorrer em 2030, por uma diferença de quatro dias. Isso ocorre pelo fato de que a inelegibilidade do ex-presidente valeria a partir de 2 de outubro do ano passado.