Apesar da recusa, Corte garantiu que analisará o relatório da comissão
O TPI (Tribunal Penal Internacional) informou que não receberá os senadores da CPI da Covid-19 para uma entrega presencial do relatório final do colegiado, em Haia, na Holanda.
“Podemos confirmar que o Gabinete recebeu um pedido para recepcionar o relatório pessoalmente. Considerando o nível de divulgação que foi gerado em relação à visita planejada, entretanto, o Gabinete decidiu, por enquanto, contra a realização de uma reunião pessoalmente”, declarou o Gabinete do Procurador do TPI ao portal R7.
No entanto, o Procurador garantiu que analisará o relatório com toda a “independência e imparcialidade” e tomará as devidas providências.
Segundo explica o Gabinete, o primeiro passo da análise é identificar se o caso está de fato dentro da jurisdição da Corte internacional. O TPI explica ainda que, tão logo que seja concluída a primeira análise, os membros da CPI serão notificados com o parecer positivo ou negativo.
“Conforme a primeira fase do processo de apurações preliminares, a filtragem inicial do Gabinete visa determinar se as informações apresentadas estão manifestadamente fora da jurisdição do Tribunal”.
A CPI da Covid-19 sustenta que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade e deve ser indiciado, o que caberia ao TPI julgar. A comitiva seria organizada pelo presidente da CDH (Comissão de Direitos Humanos), Humberto Costa (PT-PE), e custeada pelo Senado Federal.