Ação foi movida por integrantes do MBL após psolista compartilhar enquete eleitoral fora do período permitido pela legislação
O ex-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, teve recurso negado no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e a multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular confirmada pela corte.
O processo foi movidopelo também ex-candidato à Prefeitura de São Paulo, Arthur do Val (Patriota), e pelo vereador Rubens Nunes (Patriota), ambos do Movimento Brasil Livre (MBL).
Boulos se tornou alvo da ação depois de compartilhar, fora do período permitido pela legislação, uma enquete feita pelo site Radar Urbano, em que o psolista aparece com 77% das intenções de voto à Prefeitura paulista, em 2020.
“Embora o recorrente faça alusão a suposta violação a dispositivo da Lei das Eleições, toda a argumentação trazida nas razões do recurso especial se volta contra a seara fático-probatória do processo. (…) Insta consignar, portanto, que em sede de recurso especial é vedado rediscutir a matéria probatória, estando o recurso reservado às discussões sobre direito estrito e à uniformização da aplicação da Lei e da Constituição Federal”, diz a decisão do presidente do TRE-SP, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior.