Ministro do STF não viu, contudo, ‘ilegalidade’ na cassação do mandato do ex-procurador da Operação Lava Jato
A cadeira então ocupada por Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados deve seguir com o partido dele, o Podemos, definiu o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). De forma liminar (provisória), ele divulgou a decisão na tarde desta quarta-feira, 7.
Toffoli acatou o pedido do próprio Podemos. A legenda contestou o entendimento por parte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que determinou que a vaga de Dallagnol, que teve o mandato cassado, deveria ficar com Itamar Paim, do PL.
O TRE-PR afirmou que a diplomação de Paim se deu em razão do fato de Luiz Carlos Hauly, primeiro suplente do Podemos nas eleições 2022 na briga pela Câmara dos Deputados pelo Paraná, não ter atingido o quociente eleitoral mínimo. No pleito do ano passado, Paim recebeu 47 mil votos. Enquanto isso, Hauly foi a escolha de quase 12 mil eleitores.
A decisão do TRE-PR foi, entretanto, na contramão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao rejeitar o registro de candidatura de Dallagnol, em sessão de 16 de maio, o que de fato o fez perder o mandato de deputado federal, o TSE avisou que os votos deveriam ser “computados em favor do partido”. Ou seja, o mandato, ficaria com o Podemos.
Agora, segundo Toffoli determinou, a posse de Hauly na Câmara deve ocorrer, independentemente da questão do quociente eleitoral. Como a decisão se dá em caráter liminar, ela poderá, contudo, ser derrubada por algum outro ministro do STF.
Além da decisão sobre o Podemos, Toffoli valida cassação de Dallagnol
Também nesta quarta-feira, 7, Dias Toffoli validou a cassação de Deltan Dallagnol. De acordo com o ministro do STF, não houve “ilegalidade” por parte do TSE. Assim, o magistrado reforçou o parecer da Justiça Eleitoral e da Câmara dos Deputados. A Mesa Diretora da Casa legislativa confirmou na terça 6 a perda do mandato do ex-coordenador da Operação Lava Jato.
Ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF), Dallagnol se filiou ao Podemos. Nas eleições 2022, ele foi o candidato que mais recebeu votos no Paraná na disputa pelo cargo de deputado federal. A saber, o ex-Lava Jato recebeu mais de 344 mil votos. Entretanto, perdeu o mandato. Isso porque o TSE entendeu que ele tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao deixar o MPF diante da possibilidade de ser alvo de processos administrativos.