Processo foi aberto nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira (14), o estado do Texas entrou com um processo contra o governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, por considerar que o decreto emitido para proteger o direito ao aborto é contrário às leis estaduais.
A denúncia considera que a ordem executiva do presidente obriga hospitais e médicos a “cometer crimes e comprometer suas licenças” concedidas sob a lei do Texas.
Para o Texas, a resposta do governo federal à decisão da Suprema Corte do último mês de junho, que revogou as garantias judiciais do direito ao aborto, é uma tentativa de usar a lei federal “para transformar todo pronto-socorro em clínica de aborto”.
O Texas é um dos 13 estados do país com restrições ao aborto, embora no caso deste território o veto seja total, segundo as últimas cifras da organização Planned Parenthood, que defende a prática.
O processo apresentado nesta quinta-feira alega que pedir aos hospitais do Texas que realizem abortos quando a vida da mãe “não estiver em perigo” é uma interferência na soberania do estado.
A ação impetrada pelo Texas é a primeira dirigida contra o decreto de Biden, segundo destacou o jornal digital Politico.
Para a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, a ação do procurador-geral do Texas, Ken Paxton, “é um exemplo mais de um funcionário republicano radical”.
Fonte: EFE