Ex-presidente Jair Bolsonaro deve quase R$ 1 milhão em multas por infrações sanitárias
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está avaliando criar um projeto de lei para oferecer anistia fiscal a quem foi multado por não utilizar máscara de proteção contra a Covid-19 durante a pandemia. Um pedido deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), segundo informações do jornal O Globo.
O ex-ministro do governo Bolsonaro prometeu elaborar a proposta há cerca de quatro meses, segundo disseram parlamentares de sua base. De acordo com o deputado Jorge Wilson (Republicanos), líder do governo no Legislativo paulista, Tarcísio está aguardando a finalização de pareceres técnicos.
“O projeto está em estudo. Ele depende de pareceres da [secretaria da] Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado. Acredito que o governo deve enviar o quanto antes. Tem que ter um estudo forte para não pegar numa responsabilização do governo. Todos os projetos serão enviados em data oportuna, não só este”, disse o líder, que acredita que o projeto seja de “bom-tom”.
Há outras duas propostas semelhantes tramitando na Alesp, protocoladas pelos deputados do PL Tenente Coimbra, Alex Madureira e Lucas Bove. Entretanto, Wilson considera que o projeto é de competência exclusiva do Executivo estadual porque trata-se de uma renúncia de receita por parte do estado.
Caso seja concretizada, a proposta beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que acumula uma multa de R$ 936.839,70 por transitar em atos públicos sem o uso de máscaras.