Dias Toffoli, relator da ação, negou a abertura do procedimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira, 25, o julgamento de uma notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o chefe do Executivo, Moraes o incluiu no inquérito das fake news sem ter nenhuma prova de sua participação nos supostos crimes.
“Até hoje, o Inquérito nº 4.781, das fake news, não foi arquivado com relação a Jair Bolsonaro”, argumentou a defesa do presidente. “Continuando ele a ser objeto de investigação à falta de qualquer indício da prática de crime, tudo isto por decisão expressa do ministro Alexandre de Moraes.”
Em seu voto, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, negou a abertura da investigação. De acordo com ele, Bolsonaro não apresentou argumentos suficientes que façam o STF mudar de ideia.
“O presente recurso mostra-se inviável, na medida em que contém apenas a reiteração dos argumentos de defesa anteriormente expostos”, concluiu Toffoli. O magistrado é o único que votou até o momento.
A ação segue no plenário até a sexta-feira 2, pois os julgamentos no Plenário Virtual tem a duração de uma semana. O inquérito das fake news é considerado ilegal por vários juristas.
Bolsonaro no inquérito das fake news
Em outubro deste ano, Moraes determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral apurasse a responsabilidade de eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário dos integrantes da campanha de Bolsonaro, que era candidato à reeleição.
A investigação também ocorre no STF, no âmbito do inquérito das fake news, em que o grupo é investigado por ter supostamente divulgado informações falsas, segundo o TSE. O magistrado alegou que a campanha do presidente pode ter cometido crime eleitoral para tumultuar o processo nas vésperas da eleição.
Até o momento, a investigação apenas abrangia apoiadores do presidente. O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RS) e o jornalista Oswaldo Eustáquio chegaram a ser presos pelo inquérito das fake news.