Supremo anula atos de Bretas em operação contra advogados

STF retira do juiz federal os processos que fazem parte da Operação Esquema S

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar do juiz federal Marcelo Bretas os processos que fazem parte da Operação Esquema S, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que investiga desvios milionários nas entidades do Sistema S. Desde setembro do ano passado, era Bretas quem conduzia o caso na 7ª Vara Federal do Rio.

A decisão anula todas as medidas já tomadas pelo magistrado, o que inclui buscas e apreensões em escritórios de advocacia que são alvos da investigação. Os processos, de acordo com o STF, deverão ser entregues à Justiça estadual do Rio, que irá avaliar se os autos devem ser levados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Justiça Federal de Brasília.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques, presidente da Segunda Turma, concordaram com o posicionamento que Gilmar Mendes, relator do caso, apresentou em seu voto, no final de abril. Os ministros decidiram conceder um habeas corpus de ofício (por iniciativa da própria Corte) para tirar o caso de Bretas. Ficou vencido o ministro Edson Fachin.

As investigações atingem dezenas de advogados, entre eles Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Frederick Wassef, que defende o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Ambos negam as acusações.

O caso chegou ao STF em setembro do ano passado, após o Ministério Público Federal (MPF) denunciar 26 pessoas, entre as quais 23 advogados, por supostos desvios de R$ 151 milhões da Fecomércio no Rio. A acusação foi apresentada no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) fez as buscas e apreensões contra advogados, medidas que agora estão anuladas.