‘Feminazis em desespero’ – Suprema Corte dos EUA derruba direito constitucional ao aborto
Pro-choice and anti-abortion demonstrators gather outside the US Supreme Court in Washington, DC, on June 24, 2022. - The Supreme Court is expected to deliver an opinion by the end of June that could roll back 50 years of abortion rights in the United States. (Photo by MANDEL NGAN / AFP)
Com histórica revisão de lei federal de 1973, decisão sobre a prática vai ficar sob responsabilidade dos Estados
Em decisão histórica, a Suprema Corte dos EUA decidiu nesta sexta-feira, 24, reverter a legislação do país referente ao direito ao aborto em âmbito federal. O principal tribunal norte-americano derrubou uma lei em vigor desde 1973, depois de uma votação dividida.
A Suprema Corte decidiu endossar uma lei do Estado do Mississippi, que proíbe o aborto depois de 15 semanas de gravidez, impactando o cenário de saúde reprodutiva do país.
Com a anulação da lei de 1973, conhecida como Roe vs. Wade, agora a legalidade do aborto vai ficar sob responsabilidade dos Estados, que já vinham se preparando nas últimas semanas para adaptar a questão conforme entendimento local.
A revisão da lei acontece em um raro momento de maioria conservadora na composição da Suprema Corte, depois que o ex-presidente Donald Trump indiciou três membros para o tribunal durante o seu mandato. Dois deles sucederam a juízes publicamente simpáticos ao direito ao aborto.
“A lei estava flagrantemente errada desde o início”, escreveu o juiz Samuel Alito, em sua opinião. “A lógica foi excepcionalmente fraca, e a decisão teve consequências danosas. E, longe de trazer uma solução nacional para a questão do aborto, inflamaram o debate e aprofundaram a divisão.”
Decisão fica com Estados
A expectativa é que Estados de tendência mais conservadora restrinjam ainda mais a orientação federal, com chances de fechamento de clínicas já em um primeiro momento. Outras regiões mais liberais devem tentar aliviar as restrições, com possibilidade de virarem polos para pacientes vindas de localidades diferentes, como em Nova Iorque.
Quase metade dos Estados norte-americanos tem leis prontas para restringir ou proibir o aborto, enquanto outros têm leis que preservariam sua legalidade. A partir de agora, portanto, o debate sobre limitar ou não os abortos vai continuar em âmbito estadual.
A intenção de revisão da lei sobre o direito ao aborto vazou da Suprema Corte no começo de maio. Desde então, o debate esquentou no país, com constantes protestos nas ruas, envolvendo simpatizantes das duas partes.
Agora, a expectativa é que a decisão final deflagre uma nova onda de manifestações, com temor das autoridades sobre atos violentos. Recentemente, entidades de apoio à gravidez sofreram atos de vandalismo em vários Estados do país.
A revisão da questão tende também a pautar as eleições de novembro para o Congresso. Junto com a economia, o direito ao aborto deve figurar como bandeira de campanha de candidatos — o Partido Democrata, do atual presidente, Joe Biden, sempre apresentou afinidade histórica com a causa.