Desfecho do caso se deu nesta quinta-feira, 29
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira, 29, que as cotas raciais utilizadas para o ingresso em universidades são inconstitucionais.
Os casos julgados pela Suprema Corte dos EUA foram contra a Universidade da Carolina do Norte, uma universidade pública, e a Universidade de Harvard, instituição privada da prestigiosa Ivy League.
Ambos os processos foram movidos pela associação Estudantes para a Admissão Justa (Students for Fair Admissions), uma organização sem fins lucrativos que visa abolir cotas raciais nas admissões universitárias.
Segundo a associação, as cotas raciais aplicadas nas universidades norte-americanas beneficiam estudantes negros e hispânicos em detrimento dos estudantes de origem asiática e de outras raças.
Suprema Corte reverteu decisão sobre cotas raciais
Em uma decisão precedente, a Grutter vs Bollinger, de 2003, a Suprema Corte tinha permitido que as universidades considerassem a raça nas admissões, reafirmando que a diversidade é do interesse do governo dos Estados Unidos.
A decisão foi tomada por seis juízes a favor e três contra. Os magistrados da Suprema Corte consideraram que as cotas raciais nos programas de admissão de centros de ensino violam a cláusula pétrea de igualdade garantida pela Constituição americana.
O juiz Clarence Thomas, que é negro, também votou a favor, considerando as cotas raciais como uma forma de “discriminação baseada na raça”.
Os alunos “devem ser tratados com base em suas experiências como indivíduos – não com base na raça”, escreveu o juiz John Roberts na decisão. “Muitas universidades por muito tempo fizeram exatamente o oposto. E, ao fazê-lo, eles concluíram, erroneamente, que o que define a identidade de um indivíduo não são os desafios superados, as habilidades construídas ou as lições aprendidas, mas a cor de sua pele. Nossa história constitucional não tolera essa escolha.”
Cotas raciais são consideradas um instrumento ultrapassado
Concebidas como uma ferramenta para promover a integração de comunidades não brancas e o acesso à educação de qualidade para jovens penalizados por pertencer a outras etnias, hoje as cotas raciais nos EUA, chamadas de “ações afirmativas”, são frequentemente apontadas como uma medida ultrapassada.
As principais críticas apontam como as cotas teriam admitido estudantes que não são preparados o suficiente apenas por causa de sua ancestralidade, penalizando todos os outros.
Além disso, os críticos apontam uma certa hipocrisia nos sistemas de admissão das universidades, com uma duplicidade de critérios. Isso pois a raça não é o único fator frequentemente indicado nos pedidos de admissão: riqueza, participação na alta sociedade, ascendência de nível e crenças religiosas são igualmente avaliados como fatores de admissão.
Joe Biden contrário a decisão da Suprema Corte
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, criticou a decisão. A Casa Branca divulgou um comunicado em que salientou como “hoje, o Tribunal mais uma vez se afastou de décadas de precedentes. Eu discordo veementemente da decisão.”
“Não podemos deixar que esta decisão seja a última palavra… Não pode mudar o que a América representa”, disse o presidente norte-americano.
A decisão foi imediatamente comemorada pelos candidatos presidenciais republicanos, incluindo o ex-presidente Donald Trump, o ex-vice-presidente Mike Pence e a ex-embaixadora da ONU Nikki Haley.
Trump declarou que “esse é um grande dia para a América”.
Haley, que é indiano-americana, salientou como “escolher vencedores e perdedores com base na raça é fundamentalmente errado. Essa decisão ajudará todos os alunos – independentemente de sua formação – a ter uma melhor oportunidade de alcançar o sonho americano.”
Edward Blum, fundador da Estudantes para a Admissão Justa, disse que a decisão contra as cotas raciais marcou “o início da restauração do pacto legal daltônico que une nossa nação multirracial e multiétnica”.