O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta sexta-feira (19), que afaste o presidente da República, Jair Bolsonaro, das funções administrativas e hierárquicas do Ministério da Saúde, da Economia e da Casa Civil.
O subprocurador quer que o Tribunal reconheça “a legitimidade, a competência administrativa e a autoridade” do vice-presidente Hamilton Mourão. Segundo Furtado, Mourão teria autoridade para nomear responsáveis pelos ministérios.
No documento, Lucas Furtado pede ao TCU para “determinar cautelarmente o afastamento do presidente da República das funções e competências administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando dos Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil”. Nesses casos, sem prazo para ser julgado no TCU, é designado um relator, que pode decidir unilateralmente ou submeter o pedido ao plenário do tribunal.