STF vai analisar devolução do mandato a Francischini

Parlamentar foi o mais votado para a Assembleia Legislativa do Paraná

Pedro Paulo Bazana (PSD-PR), deputado estadual, entrou com uma ação contra a decisão de Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de devolver o mandato a Fernando Francischini (União Brasil-PR), eleito deputado estadual pelo Paraná em 2018. A Corte deve analisar o caso na terça-feira 7.

A ministra Cármen Lúcia, relatora, encaminhou o caso para o plenário virtual do STF. “Considerando a necessidade urgente de análise e decisão do plenário deste Supremo Tribunal Federal sobre a matéria questionada na presente ação, pelo menos em sede liminar, para se decidir sobre o cabimento e o pleito de medida de suspensão de efeitos de ato judicial de integrante desta casa, solicito ao ministro Luiz Fux, presidente, seja convocada sessão extraordinária do plenário virtual para o dia 7 de junho de 2022, de 0:00 às 23:59′ para deliberação”, escreveu no despacho.

Cassação de Francischini

Em outubro de 2021, Francischini teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. À época, o parlamentar foi acusado de propagar informações falsas contra as urnas eletrônicas nas redes sociais. O candidato teve a maior votação no pleito para a Assembleia Legislativa do Paraná em 2018 e é aliado do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Na quinta-feira 2, Nunes Marques concedeu liminar autorizando Francischini a retomar o mandato. A decisão respondeu a uma ação com que o político ingressou no STF em fevereiro.

“Defiro, em parte, com a consequente restauração da validade dos mandatos dos requerentes e das prerrogativas de sua bancada no contexto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, preservando-se as situações jurídicas consolidadas e a validade de todos os atos praticados pelos parlamentares diplomados ante a retotalização dos votos realizada”, decidiu o ministro.