STF torna Otoni de Paula réu por difamação contra Moraes

Deputado proferiu ofensas e ameaças a Moraes e o acusou de ter “rabo preso”

Nesta quinta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) por ofender o ministro Alexandre de Moraes em lives na internet. Os ministros seguiram o voto do relator, Kássio Nunes Marques, por unanimidade.

A denúncia acusa Otoni de praticar o crime de difamação por cinco vezes e de injúria por 19 vezes entre junho e julho de 2020. Nas redes sociais, o deputado proferiu ofensas e ameaças a Moraes e o acusou de ter “rabo preso” com escritórios de advocacia.

Prevaleceu o entendimento de que as falas do deputado são criminosas e atividades ilícitas não estão cobertas pela imunidade parlamentar.

“Imunidade não é impunidade”, disse o ministro Edson Fachin ao votar.