STF: Silveira recorre da multa de R$ 405 mil aplicada por Moraes

Defesa do deputado solicitou que caso seja analisado pelo plenário caso o ministro negue o pedido

Nesta segunda-feira (9), a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) recorreu da multa de R$ 405 mil imposta ao parlamentar pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em pedido enviado à Corte, a advogada Mariane Andréia Cardoso dos Santos solicitou que Moraes reconsidere sua decisão, ou que leve o caso ao plenário.

O ministro decidiu aplicar a multa a Daniel Silveira devido ao fato de o deputado não utilizar a tornozeleira eletrônica. No final de março, Moraes determinou ao parlamentar que voltasse a utilizar o equipamento após ele descumprir medidas cautelares. No entanto, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), o equipamento de Silveira permaneceu desligado desde o dia 17 de abril.

A defesa de Daniel Silveira afirmou que “o valor da multa, superior a R$ 400 mil, supera o montante de 16 meses do salário. A sanção pecuniária aplicada é desproporcional e desarrazoada sob qualquer ótica”. Segundo o advogado, com os descontos, o valor recebido pelo parlamentar irá cair para R$ 25,7 mil.

Silveira chegou a ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão após críticas a membros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo um perdão ao deputado. Apesar disso, Moraes explicou que o pagamento da multa segue válido, “em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”. O valor se refere a R$ 15 mil por dia de descumprimento da medida.

O recurso do deputado pode ser visto aqui.