STF rejeita investigação de Lula por “visita a casas de deputados”

Despacho da negativa foi assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta quarta-feira (27) um pedido de investigação contra o ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi apresentado por 12 deputados federais em razão de uma fala do petista sobre movimentos sindicais mapearem casas de deputados.

No início deste mês, durante evento na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Lula disse que o foco é “conversar com ele [deputado], conversar com a mulher dele, conversar com o filho dele, incomodar a tranquilidade dele”.

No pedido ao STF, os parlamentares alegaram que a manifestação de Lula foi antidemocrática e que ele “praticou o crime previsto de incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito e perseguição”.

Os deputados também solicitaram que o petista fosse obrigado a manter distância mínima de 300 metros de “qualquer parlamentar, de suas residências e da sede do Congresso”.

Lewandowski, por sua vez, disse, em seu despacho, que Lula não tem cargo que lhe conceda foro no STF e afirmou que não há elementos probatórios suficientes.

Vale lembrar que o ex-deputado Roberto Jefferson, também não tem foro privilegiado. Mesmo assim, ele foi preso por ordens do ministro Alexandre de Moraes do STF.

“Diante de tal panorama, outra conclusão não remanesce, como se vê, senão a de que não há elementos probatórios suficientes (justa causa) para autorizar a deflagração da persecução criminal. Isso posto, com base no art. 21, §1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao pedido”, diz a decisão do ministro do STF, publicada na noite desta quarta.