STF recusa investigar Pacheco por não aceitar pedidos de impeachment

Presidente do Senado teria cometido crime de prevaricação

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma notícia-crime que pedia a investigação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por suposta prevaricação ao não aceitar pedidos de impeachment de juízes do STF. Pacheco tem 18 solicitações na mesa.

Protocolada por um advogado de São Paulo, a notícia-crime sustentava que Pacheco é sócio licenciado de um escritório de advocacia que atua para uma empresa envolvida com o desastre ambiental na barragem de Mariana (MG). O advogado argumentou que Pacheco estaria agindo com parcialidade.

Ao não aceitar pautar pedidos de impeachment de ministros, Pacheco estaria violando o artigo 319 do Código Penal. Ao analisar o caso, contudo, Toffoli informou que a denúncia tem de ser apresentada perante a autoridade a quem compete pedir a abertura do inquérito: Procuradoria-Geral da República.

Em março do ano passado, Pacheco recebeu 3 milhões de assinaturas para pautar um pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. Contudo, o presidente do Senado decidiu recusar a iniciativa que surgiu na internet.