STF: Pressão para derrubar a Lei de Segurança Nacional aumenta

Mais partidos foram ao Supremo contra o dispositivo

A fila de legendas que pedem, no Supremo Tribunal Federal (STF), a derrubada da Lei de Segurança Nacional (LSN) continua crescendo. Nesta quinta-feira (25), a Corte recebeu uma ação conjunta subscrita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra trechos do dispositivo.

As siglas de oposição ao governo acusam o ‘uso deturpado’ da lei para perseguição política de opositores e lembram a explosão de investigações abertas com base LSN na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Um levantamento do Estadão mostrou que o número de procedimentos instaurados pela Polícia Federal para apurar supostos delitos contra a segurança nacional aumentou 285% nos dois primeiros anos do atual governo em comparação com o mesmo período das gestões Dilma Rousseff e Michel Temer,

– O que se verifica crescente nos últimos tempos é a instrumentalização de norma penal para fins exclusivamente políticos. O objetivo subjacente a isso é privilegiar autoridades – notadamente, as governamentais – por meio da supressão da liberdade de manifestação – argumentam os partidos na ação.

A Lei da Segurança Nacional foi sancionada em 1983, durante o governo militar, pelo presidente João Figueiredo, para listar crimes que afetem a ordem política e social – incluindo aqueles cometidos contra a democracia, a soberania nacional, as instituições e a pessoa do presidente da República.

Ao Supremo, PT, PSOL e PCdoB dizem que a lei carrega ‘herança totalitária em seu nascedouro’.

“Toda a construção ideológica da legislação de segurança nacional esteve e está focada na noção nefasta de ‘inimigo interno’”, escrevem.

A ação, inclusive, deve ser distribuída a Gilmar, que já é relator de três outros pedidos semelhantes formalizados pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que pedem desde a derrubada parcial até a anulação total da lei.

A discussão sobre a Lei da Segurança Nacional também reacendeu no Congresso Nacional. Do lado oposto da Praça dos Três Poderes, o senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou um projeto de lei para revogar o dispositivo. A proposta é derrubar a lei e, para evitar uma lacuna na legislação, aprovar novos mecanismos de preservação da ordem e da democracia na forma de um estatuto mais enxuto.

Com informações do Estadão