Em reunião com Barroso, grupo apresentou sete pontos críticos sobre descriminalizar o porte de maconha
Nesta terça-feira (5), representantes das Frentes Parlamentares Evangélica do Congresso Nacional, Evangélica do Senado e Católica da Câmara dos Deputados estiveram em reunião com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar sete pontos negativos sobre a descriminalização do porte de maconha.
Os parlamentares levaram informações de países que já possuem leis sobre o assunto e dos resultados ruins que vieram da decisão. Além disso, o grupo se mostra preocupado com o fortalecimento do crime organizado.
“O porte de pequena quantidade vai criar a figura do traficante de pequena quantidade. Um novo modelo de comércio legalizado no país”, diz o documento entregue a Barroso.
Representando mais de 140 milhões de brasileiros, os parlamentares mostraram preocupação também com o aparato policial insuficiente do país para enfrentar os excessos causados pelo consumo das drogas.
Em outro ponto, o grupo se preocupa também com a falta de estudos científicos suficientes sobre os efeitos da maconha no ser humano a longo prazo.
BARROSO SE NEGA A TIRAR O TEMA DE PAUTA
Os deputados e senadores pediram ao ministro Barroso que a discussão fosse tirada de pauta, mas o presidente do STF garantiu que manteria na pauta do dia, dizendo que o que está sendo avaliado são as decisões judiciais em casos de pessoas pegas portando drogas.
“Se um garoto branco, rico e da Zona Sul do Rio é pego com 25 gramas de maconha, ele é classificado como usuário e é liberado. No entanto, se a mesma quantidade é encontrada com um garoto preto, pobre e da periferia, ele é classificado como traficante e é preso. Isso que temos que combater. E é isso que será julgado no Supremo esta semana”, defendeu.
Toffoli pede vista e STF suspende ação sobre porte de drogas
Nesta quarta-feira (6), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas na ação que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A Corte retomou o julgamento do caso nesta semana.
Antes do pedido de mais tempo para análise, o placar estava em cinco votos a três para descriminalizar o porte da maconha. Agora Toffoli terá um prazo de 90 dias para analisar o processo e devolver para julgamento.
Nesta quarta votaram os ministro André Mendonça e Nunes Marques. Ambos se posicionaram contra a descriminalização, mas Mendonça avaliou que o Congresso deve definir os critérios para diferenciar usuários de traficantes.
Já Nunes Marques acompanhou o voto divergente do relator, Cristiano Zanin, que estabeleceu o critério de 25 gramas do entorpecente ou até seis plantas.
Entre os ministros que votaram a favor do porte estão: Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Todos defendem que o critério para separar usuários de traficantes seja até 60 gramas.
Faltam ainda os votos de Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.