Ministro Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido feito pela PGR
Nesta quarta-feira (17), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) por “racismo”. O ministro atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso em questão trata de uma publicação feita pela parlamentar em setembro de 2020, quando publicou montagens com o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, e o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, usando a chamada blackface, que se caracteriza por pintar pessoas brancas de preto.
Diante da publicação, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, enviou um pedido ao Supremo pedindo a abertura do inquérito. Para ele, a “natureza dessas declarações implica, em tese, prática da infração penal prevista no § 21, do art. 20, da Lei n° 7.716/19897, que define os crimes resultantes de preconceito ou discriminação”.
Em sua decisão, Lewandowski apontou que “à primeira vista, os fatos narrados na manifestação do parquet podem constituir ilícitos penais, devendo-se salientar que, embora de forma ainda embrionária, os autos possuem elementos indiciários aptos a embasar o início das investigações”.
