Colegiado segue decisão do ministro Alexandre de Moraes
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pelo afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal (DF) por 90 dias. O colegiado também manteve a prisão do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira.
Os ministros seguiram o voto de Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito. Votaram pela manutenção da decisão Gilmar Mendes, Edson Fachin, Carmén Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O julgamento acontece em plenário virtual — onde os ministros não debatem, apenas inserem seus votos no sistema da Corte. A votação termina às 23h59 desta quarta-feira, 11.
Afastamento de Ibaneis Rocha
O ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Ibaneis Rocha no domingo 8, em virtude das manifestações em Brasília. A decisão de Moraes ocorreu no âmbito de um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de inserir Rocha no inquérito dos supostos atos antidemocráticos. Segundo Moraes, os protestos tiveram a anuência de Rocha.
“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido”, observou Moraes, na ação.
O governador afastado publicou uma nota no dia seguinte negando omissão do governo. “Confio que ao curso da apuração de responsabilidades será devidamente esclarecido o papel de cada um dos agentes públicos”, afirmou Ibaneis. Ele disse que vai respeitar a decisão de Moraes, “mas reitero minha fé na Justiça e nas instituições democráticas”, declarou. “Vou aguardar com serenidade a decisão sobre as responsabilidades nos lamentáveis fatos que ocorreram em nossa capital”, concluiu.
Pedidos de prisão de Torres e de PM
Em seu despacho, Moraes classificou de “gravíssimas” as ações do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres. Para embasar a determinação da prisão, o ministro informou que os fatos apurados pela Polícia Federal, autora do pedido, “demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”.
Além de Torres, Moraes também ordenou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do DF Fabio Augusto Vieira, detido na terça-feira 10. Torres está de férias nos Estados Unidos. Ele publicou nas redes sociais que vai retornar ao Brasil e se entregar à Justiça.
“No caso de Anderson Torres e Fabio Augusto Vieira, o dever legal decorre do exercício do cargo de secretário de Segurança Pública e de comandante-geral da PM, e a sua omissão ficou amplamente comprovada pela previsibilidade da conduta dos grupos criminosos e pela falta de segurança, que possibilitou a invasão dos prédios públicos”, afirmou.