STF dá 10 dias para Bolsonaro explicar políticas para negros

Prazo foi dado pela ministra Rosa Weber em ação apresentadas por partidos de oposição

Por decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro deverá esclarecer, em até 10 dias, políticas públicas adotadas por seu governo para a população negra. A decisão foi assinada pela ministra na sexta-feira (27) e foi dada em uma ação apresentada à Corte pelos partidos PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PV e PDT. A Coalizão Negra por Direitos também integra a ação.

Ela também deu prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestarem.

As siglas decidiram acionar o Supremo apontando “ações e omissões reiteradas do Estado Brasileiro que acarretam a violação de preceitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra”.

Os partidos pediram ainda que fossem “determinadas à União Federal a elaboração e a implementação, com a participação de organizações da sociedade civil e do movimento negro, de um ‘Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra’”.