STF arquiva ação de deputados do PSOL contra Bolsonaro

Parlamentares acusavam presidente pela suposta prática dos crimes de perigo para a vida ou saúde de outras pessoas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira (15) um pedido para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostamente infringir medidas sanitárias, entre elas a não utilização de máscara. A decisão atende o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a abertura da apuração.

A representação contra Bolsonaro foi articulada por deputados federais do PSOL. No pedido, os parlamentares acusaram Bolsonaro de menosprezar orientações de autoridades sanitárias nacionais e internacionais. E também, de ser contrário a medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19.

Na manifestação da PGR, a subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo disse, porém, que não havia elementos mínimos que indicassem a vontade livre e consciente de Bolsonaro de criar uma situação capaz de expor a vida ou a saúde das pessoas a perigo direto e iminente. Quanto ao não uso de máscara, Lindôra considerou que a conduta teria “baixa lesividade”.

Em sua decisão, Lewandowski afirmou que, como a PGR afirmou que não há “elementos mínimos” de crime, o arquivamento é “impositivo”. De acordo com o ministro, a jurisprudência do STF é consolidada quanto a acolher o posicionamento do Ministério Público em casos da indicação de inexistência de “elementos mínimos probatórios” em ilícitos penais.

“Em que pesem os argumentos desfiados na inicial, assim como a relevante função parlamentar exercida pelos requerentes, titulares de mandatos outorgados pela soberania popular, verifico que a Procuradoria-Geral da República, na qualidade, pois, de titular da ação penal, concluiu pela ausência de justa causa para a instauração de expediente investigativo”, destacou.