PGR apura uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do presidente Jair Bolsonaro
O procurador-geral da República Augusto Aras informou o Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu apuração preliminar contra o ex-ministro da Justiça, André Mendonça, acusado de acionar a Polícia Federal (PF) para investigar opositores do governo Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional.
A manifestação foi enviada em notícia-crime movida pela deputada Natália Bonavides (PT-RN).
– Nesta Procuradoria-Geral da República, já tramita Notícia de Fato destinada à averiguação preliminar dos fatos relatados pela Deputada noticiante, bem assim de outros que possam com eles guardar relação de pertinência – afirmou Aras.
Ele ainda opinou pelo arquivamento da notícia-crime de Benevides.
– Em face do exposto, tendo em vista que as condutas noticiadas são do conhecimento deste órgão ministerial e estão sendo apuradas em procedimento próprio, o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA opina pela negativa de seguimento à petição, arquivando-se os autos – destacou.
Mendonça atualmente ocupa o cargo de Advogado-Geral da União (AGU).
A notícia de fato é um instrumento do Ministério Público Federal (MPF) para avaliar se as condutas investigadas configuram crime. Caso encontre indícios suficientes, o PGR pode pedir a abertura de um inquérito formal ao Supremo ou, caso contrário, pedir o arquivamento do caso.
Natália Bonavides listou episódios em que inquéritos da PF foram instaurados contra críticos de Bolsonaro, como a investigação contra o advogado Marcelo Feller e, recentemente, a apuração contra um professor de Palmas que pagou por outdoors que comparavam o presidente a um ‘pequi roído’. Para a petista, os casos configuram abuso de autoridade e crime de responsabilidade
Com informações do Estadão