Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça divergiram de Alexandre de Moraes
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na sexta-feira 1º as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Apenas Kassio Nunes Marques e André Mendonça divergiram.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, onde os magistrados se reúnem apenas para depositar seus votos no sistema eletrônico da Corte.
O caso
Nesta semana, Silveira decidiu não cumprir a ordem de Moraes para recolocar a tornozeleira eletrônica. O parlamentar recuou, no entanto, depois de o ministro determinar o congelamento de suas contas e impor uma multa de R$ 15 mil por cada dia de descumprimento da determinação. Ele se apresentou à Polícia Federal na quinta-feira 31 para colocar o aparelho de monitoramento.
Os divergentes
Nunes Marques disse que as punições estabelecidas a Silveira não estão amparadas pela lei. “Afinal, vivemos em uma democracia, onde o Estado de Direito vige”, salientou. “Não sendo, portanto, admitida a imposição de nenhuma medida privativa nem restritiva de direito não prevista no ordenamento jurídico legal e sobretudo constitucional.”
O ministro também contestou o valor da multa. Ele lembrou que, em apenas dois dias, a punição financeira alcançaria a renda líquida mensal de Silveira.
Nunes Marques divergiu, por fim, da decisão que proíbe Silveira de usar as mídias sociais. Em sua avaliação, as restrições são excessivas e comprometem o exercício do mandato parlamentar. “Se o acusado não puder atualmente usar suas redes sociais para ouvir seu eleitor e prestar contas de seu mandato, ficará em séria desvantagem”, ressaltou.
Mendonça não divulgou seu voto.