Decisão foi concedida após deputada do PSOL e ativista entrarem com recurso no TJ-SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta sexta-feira (22), que a cerimônia de entrega de cidadania honorária da capital paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não poderá ser feita no Theatro Municipal. Na decisão, o juiz substituto em segundo grau Martin Vargas alegou que o uso do espaço para a homenagem acarretaria em um “grave risco de desvio de finalidade do bem público”.
Os vereadores paulistanos aprovaram o pedido de homenagem para a ex-primeira-dama em novembro do ano passado. A justificativa para a concessão da honraria foi de que Michelle “é engajada em políticas sociais, com atenção especial para as doenças raras”. O autor da proposta foi o vereador Rinaldi Digilio (União Brasil). O evento está marcado para acontecer na próxima segunda (25).
Normalmente, a sessão solene para a entrega da cidadania honorária é realizada no Plenário da Câmara Municipal. Porém, no caso de Michelle, Rinaldi pediu para que a cerimônia fosse realizada em um local externo, o que é previsto pelo Regimento Interno do Legislativo paulistano. No último dia 13, a Prefeitura aprovou o agendamento do Theatro Municipal para a cerimônia.
“Não há excepcionalidade nesse caso, uma vez que é normal a cessão de espaço para eventos de órgãos públicos”, disse em nota a Secretaria Municipal de Cultura, na ocasião.
Foi essa autorização do Executivo municipal que o juiz Marco Antônio Martin Vargas, do TJ-SP, suspendeu nesta sexta. O magistrado também estipulou uma multa de R$ 50 mil caso a decisão seja descumprida. Vargas afirmou que as justificativas utilizadas pela Prefeitura para a mudança de local do evento teriam uma “falta de motivação, acrescida da falta de publicização e transparência”.
A decisão do TJ-SP foi proferida após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a ativista Amanda Paschoal entrarem com um recurso na Corte. Segundo elas, a cessão do Theatro teria como pano de fundo “fins exclusivamente políticos, sem qualquer natureza artística e de formação cultural”.