Eduardo Freiha foi condenado em 2015 por evasão de divisas, mas posteriormente teve a punição extinta por prescrição da pena
Se em um passado não muito distante o marketing eleitoral nas campanhas eleitorais do ex-presidente Lula (PT) já foi alvo de diversas suspeitas de caixa 2, a agência escolhida pelo PT para as eleições deste ano possui em seu quadro de sócios um personagem que já chegou até a ser condenado por fatos relacionados ao escândalo do mensalão, o publicitário Eduardo de Matos Freiha. As informações são do site Pleno News.
Apesar de não parecer um nome muito conhecido, Freiha foi condenado em 2015 a quatro anos de reclusão por crime de evasão de divisas, em pena que foi substituída por prestação de serviços comunitários. Posteriormente, após recorrer, ele acabou tendo a punição extinta pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que declarou a prescrição da pena.
Escolhida para atuar no marketing da campanha do petista para este ano, a MPB Estratégia e Criação, do marqueteiro Augusto Fonseca, tem como sócio, além de Eduardo Freiha, o jornalista Manoel Antonio Moll Canabarro. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o valor apresentado pela agência para trabalhar na campanha de Lula teria sido de R$ 45 milhões.
No passado, o trio de sócios da agência chegou a atuar com o marqueteiro Duda Mendonça, conhecido por ter sido o responsável pela campanha de Lula em 2002, que resultou na primeira vitória do petista em disputas presidenciais. Duda Mendonça confessou ter recebido R$ 10,5 milhões em caixa 2 no exterior para a campanha de Lula. Mendonça morreu em agosto do ano passado.
O PROCESSO
Em maio de 2015, Freiha foi condenado com base na Lei 7.492/86, que tipifica o crime de evasão de divisas por meio de depósitos no exterior não declarados às autoridades brasileiras. O processo que resultou na condenação do atual sócio da MPB era um desmembramento da ação penal n° 470, que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como “ação do mensalão”.
Na época, o Ministério Público Federal (MPF) apontou que, entre 2003 e 2006, Freiha utilizou uma offshore aberta por ele, a Pirulito Company Limited (sediada nas Bahamas), para receber as parcelas do pagamento por serviços prestados nas eleições de 2002, na qual ele trabalhou na campanha de Lula. Ao todo, foram depositados 2,5 milhões de dólares em duas contas da offshore.
De acordo com o MPF, a evasão de divisas teria ficado comprovada a partir dos registros referentes às movimentações de 2003 e 2005. Nos dois períodos, o publicitário teria desrespeitado regras do Banco Central (BC) que determinavam a obrigatoriedade de declaração de bens e valores mantidos no exterior por brasileiros residentes no país, quando superiores a 100 mil dólares.
Em sua defesa, Freiha então confessou que abriu ao menos uma conta no BankBoston, em Miami, nos Estados Unidos, para receber as quantias, mas justificou a falta de informes com o fato de as movimentações estarem no nome da offshore, e não no seu. O juiz federal João Batista Gonçalves, que determinou a condenação, apontou que isso não seria o suficiente para inocentar Freiha.