Sindicância da PF: Inquérito sobre TSE não estava sob sigilo

Apuração concluiu que o delegado da Polícia Federal agiu dentro da legalidade

Uma sindicância realizada pela Polícia Federal (PF) a respeito da conduta do delegado Victor Campos, responsável por repassar ao deputado Filipe Barros (PSL-PR) as informações sobre o inquérito que apurava a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontou que a investigação divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro em uma live não estava sob sigilo.

“Reitere-se, por oportuno, que nos termos da correição materializada na Informação nº 20059881/2021-NUCOR/COR/SR/PF/DF, em seu item 15, não havia determinação de sigilo dos autos seja pela autoridade policial, DPF Victor Campos, ou em razão de decisão judicial”, ressalta a sindicância.

De acordo com a apuração, o delegado teria agido dentro da legalidade ao conceder uma cópia da investigação ao deputado, pois teria atendido aos trâmites necessários ao atendimento do pedido. A solicitação de obtenção do inquérito havia sido feita por Filipe para fundamentar os trabalhos da comissão que discutia a PEC 135/2019, conhecida como PEC do voto impresso auditável.

Ainda de acordo com a sindicância, não houve nenhum elemento que apontasse um vínculo subjetivo ou causal entre a resposta dada pelo delegado à solicitação feita pelo deputado com a divulgação realizada no dia da live presidencial. Por conta disso, a apuração foi concluída com pedido de arquivamento da apuração.