Advogada já atuou como representante da plataforma no país
A rede social X definiu que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição será a representante legal da plataforma no Brasil. A nomeação de um profissional para representar juridicamente a empresa no país foi um dos requisitos elencados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para liberar o acesso ao serviço em território nacional.
Essa não é a primeira vez que Rachel ocupa a função.
Antes do encerramento das operações da rede social no Brasil e do bloqueio do X pela Suprema Corte no último dia 30 de agosto, a advogada atuou como representante da empresa. Segundo dados da companhia, a profissional jurídica representava a plataforma desde abril, mas renunciou ao cargo em 17 de agosto, quando o X fechou seu escritório no país.
Na época, a plataforma justificou que o fechamento foi motivado justamente pelo ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, a empresa afirmou que a decisão aconteceu após o magistrado ameaçar prender os representantes legais da empresa no Brasil caso “ordens de censura” não fossem cumpridas.
Além de indicar Rachel como nova representante, a rede social também tem cumprido outras medidas para voltar a funcionar no território brasileiro, entre elas a suspensão de perfis que tinham sido derrubados por decisão do STF.
As multas contra o X determinadas por Moraes também foram pagas após o ministro ordenar a transferência de R$ 18,3 milhões em recursos das contas das empresas para a União.