A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de 10 dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, se manifeste sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), para contestar um suposto excesso de ações judiciais no país contra jornalistas e canais de comunicação.
A magistrada da Suprema Corte também pediu informações à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
“A matéria objeto do presente feito revela-se de extrema delicadeza e relevância singular, nela contemplado, sem dúvida, especial significado para a ordem social e para a proteção de liberdades constitucionais de índole fundamental” — escreveu a ministra, que é a relatora da ação.