Roma vê “ativismo judicial” do STF nas emendas de relator

Ministro afirmou que “começa a ocorrer uma aspereza entre as instituições”

O ministro da Cidadania, João Roma, avaliou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da suspensão de repasses das emendas de relator-geral demonstrou, mais uma vez, “certo ativismo judicial” da Corte, “buscando justamente criar certa celeuma entre as instituições”. Em sua visão, apesar da interdependência entre as instituições, observa-se um “pronunciamento exacerbado do Judiciário perante matérias que são exatamente tratadas por outros poderes”.

“Isso não é positivo para o fortalecimento institucional brasileiro. Verifico, sim, com todos o respeito e cumprimento às determinações judiciais, que mais uma vez o Judiciário tem extrapolado suas atribuições”, declarou o ministro, em entrevista nesta quarta-feira (10) à Rádio CBN.

Roma destaca que “decisão judicial não se discute, se cumpre”, mas enfatiza que “começa a ocorrer uma aspereza entre as instituições”.

Na tarde desta terça-feira (9), o STF fechou maioria para a suspensão dos repasses parlamentares feitos por meio de emendas de relator, que enviou recursos parlamentares para bases eleitorais.

Roma também negou correlação entre as emendas e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Segundo ele, foram feitas diversas reuniões, inclusive com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com outros líderes, mas os temas foram “totalmente republicanos”.

“O que há, sim, são as emendas do Congresso Nacional. Aliás, é o Congresso Nacional que tem a atribuição e o protagonismo na aprovação do orçamento”, afirmou.

O ministro apontou a oscilação de posicionamento do PDT, que, pressionado por caciques da sigla, decidiu mudar sua posição favorável à PEC.

“Se houvesse uma vinculação de “toma lá, dá cá”, obviamente os efeitos seriam devastadores, o que não foi o caso”, argumentou.

PEC DOS PRECATÓRIOS

Com a conclusão da votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, o texto segue agora para o Senado.

Roma afirmou que não trabalha com a hipótese de que a proposta não seja aprovada na Casa. Ele diz estar em “contato permanente” com o Senado e, portanto, está confiante com a aprovação.

Segundo o ministro, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) “demonstrou sensibilidade e senso de urgência perante o tema”.

“Então, estou confiante [de] que conseguiremos, na base do bom diálogo e mostrando os efeitos importantes”.

De acordo com Roma, o presidente Jair Bolsonaro está “determinado em assistir à população mais necessitada”.

No entanto, é possível que a PEC não vá direto a plenário e passe, antes, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde poderá sofrer alterações. Para o ministro, contudo, essa é uma decisão que “não cabe interferência externa”.

“O Senado tem sua liturgia, tem seus procedimentos internos; é uma matéria delicada, importante. Se for importante passar na CCJ, o importante é que haja o empenho de todos os integrantes para que a matéria tenha análise aprofundada com toda a celeridade necessária”, declarou.

De acordo com Roma, é possível ter o pagamento de R$ 400 a partir de dezembro. Mas, para isso, “estamos trabalhando e buscando sensibilizar o Senado Federal para que aprove ainda no mês de novembro”.

Com informações da AE