Parlamentar foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que vai continuar como senador por mais sete anos e sete meses. A declaração aconteceu, nesta sexta-feira, 2, depois que um juiz do Rio Grande do Norte condenou o parlamentar à perda do mandato em primeira instância por improbidade administrativa. O magistrado ainda ordenou que Marinho tivesse os direitos políticos suspensos por oito anos.
Segundo a decisão, entre 2001 e 2003 e entre 2005 e 2007, o senador teria contratado um funcionário fantasma no próprio gabinete na Câmara Municipal de Natal. Na época, Marinho era vereador. O líder da oposição, contudo, vai recorrer da sentença.
“Contratei uma médica para prestar serviços à população pobre de Natal”, explicou o senador a jornalistas. “Nos autos, a médica afirmou que recebeu o salário e prestou os serviços. O próprio juiz ratificou isso na instrução do processo. Contudo, o magistrado entendeu que esse ato me beneficiou em detrimento do horário público.”
Segundo Marinho, a servidora recebeu o salário pelos serviços prestados. “Ela não era servidora fantasma e isso não é desvio de recursos públicos”, continuou. “A ação ocorreu em 2014 e a condenação se deu em 2023. A lei anterior de prescrições relacionadas a improbidade administrativa definia que era de cinco anos o prazo prescricional. E a lei atual prevê oito anos com a decorrência de quatro anos.”
Desse modo, Rogério Marinho argumentou que, se o crime tivesse acontecido, a condenação deveria ser apenas financeira, para fins de indenização. “Minha inocência vai ser provada”, concluiu. “Continuo de cabeça erguida defendendo os valores que caracterizam a minha atuação. Sou líder da oposição no Senado e, de repente, uma ação de 20 anos atrás vem à tona.”