Partido socialista acredita que houve descumprimento de decisão do STF
Nesta sexta-feira (7), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte solicite ao Ministério Público Federal (MPF) uma investigação sobre suposto crime de desobediência da decisão que suspendeu as incursões policiais nas comunidades fluminenses durante a pandemia. Junto da Defensoria Pública e organizações de direitos humanos, o partido também pede que sejam esclarecidos os contornos da decisão e os critérios de exceções previstos pela Corte.
Mais cedo, o ministro Edson Fachin pediu ao procurador-geral da República Augusto Aras uma apuração sobre a operação no Jacarezinho, comunidade situada na Zona Norte do Rio de Janeiro. Fachin afirmou que os casos relatados são ‘graves’ e que há indícios de ‘execução arbitrária’ no episódio.
Entre os pedidos do partido estão que o STF impeça a cúpula da Segurança do Rio de realizar operações fora dos parâmetros fixados pelos ministros e que a informações sejam repassadas sobre a operação em Jacarezinho.
O plenário do Supremo validou em agosto do ano passado a suspensão de operações em comunidades durante a pandemia. Os ministros fizeram uma ressalva para incursões em casos ‘excepcionais’, desde que acompanhamento do Ministério Público.
Para o PSB, o Supremo precisa dar contornos mais precisos e claros sobre o conceito de ‘absoluta excepcionalidade’ que permite operações como a que ocorreu em Jacarezinho nesta quinta-feira (6).
– A ‘absoluta excepcionalidade’, condição imposta por esta Suprema Corte, tornou-se um mero artifício retórico, um dispositivo trivial que ancora quaisquer discursos e práticas das autoridades governamentais, que afirmam (como o fez, in verbis, o chefe de Polícia Civil) que a situação no Rio de Janeiro já seria um ‘caso de exceção’ ou ‘extraordinária’, e com isso, qualquer operação policial estaria justificada de antemão – argumentou o PSB.
A Polícia Civil do Rio disse que realizou a operação para apurar suposto aliciamento de menores e sequestro de trens da SuperVia pelo Comando Vermelho. Em entrevista à imprensa após a operação, o delegado Rodrigo Oliveira disse que todos os protocolos estabelecidos pelo STF foram seguidos na ação, mas que a situação era ‘mais do que uma excepcionalidade’.