Ricardo Lewandowski vota para anular delação de Sérgio Cabral

Placar agora está 5 a 2 para que colaboração do ex-governador do RJ, que inclui acusações contra o ministro Dias Toffoli, seja anulada

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (26) para anular a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, que homologou a colaboração premiada do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, com a Polícia Federal. O placar está em 5 a 2 para tornar o acordo sem efeito.

– A simples chancela homologatória do juiz não torna constitucional o que é inconstitucional, legal o que é ilegal, justo o que é injusto. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro recusou-se a celebrar o acordo de colaboração premiada com o ex-governador Sérgio Cabral, por considerar que ele seria o líder de organização criminosa, além de ostentar inúmeras condenações – afirmou.

O tribunal está decidindo sobre a validade da delação no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros analisarem os processos e incluírem manifestações no sistema online sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência.

Embora a decisão que homologou a colaboração do ex-governador tenha partido do próprio tribunal, pelas mãos de Fachin, o caso está sendo revisitado no colegiado depois que vieram a público acusações de Cabral que atingiram outro integrante da Corte: o ministro Dias Toffoli.

O político disse ter conhecimento de pagamentos na ordem de R$ 4 milhões em troca da venda de decisões judiciais favoráveis a dois prefeitos fluminenses no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde Toffoli ocupou uma cadeira entre 2012 e 2016. A discussão está sendo travada a partir de um recurso da Procuradoria Geral da República (PGR), que contesta a negociação.