O Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos Estados Unidos divulgou dezenas de determinações judiciais tomadas no inquérito das milícias digitais.
A esmagadora maioria se refere a ordens de Moraes para suspender perfis de direita.
As ordens judiciais foram enviadas para empresas que gerenciam plataformas digitais, como o X (antigo Twitter) e a Meta, dona do Facebook e WhatsApp.
Ao todo, foram publicadas no site do comitê 28 decisões judiciais, em inglês, 23 despachos em português e 37 determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os documentos fazem parte do inquérito das milícias digitais e são ordens para a suspensão de perfis de ligados à direita em plataformas.
Os investigados são acusados de atacar as instituições, fazer ameaças contra autoridades, espalhar informações falsas sobre o sistema eleitoral e incitar golpe de Estado.
Câmara dos EUA divulga relatório sobre a censura no Brasil
CONFIRA ABAIXO O RELATÓRIO
Censura forçada do governo brasileiro em X: novo relatório revela
17 de abril de 2024
WASHINGTON, DC – Hoje, o Comitê Judiciário da Câmara divulgou um relatório provisório da equipe intitulado “ O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil ”. O relatório expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura em nome do fim do chamado discurso de “ódio” e da “subversão” da “ordem”. O relatório do Comitê inclui os seguintes documentos:
Duas vias de cada um dos 28 despachos, em tradução para o português e para o inglês, expedidos pelo Ministro Alexandre de Moraes à X Corp.; Outros 23 despachos do Ministro Alexandre de Moraes para os quais a X Corp. não possui tradução para o inglês; e 37 despachos do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil.
O governo brasileiro está atualmente tentando forçar X e outras empresas de mídia social a censurar mais de 300 contas, incluindo:
Jair Messias Bolsonaro, 38th President of Brazil
Marcos do Val, atual membro do Senado Federal no Brasil
Paulo Figueiredo Filho, Brazilian journalistA censura dirigida pelo governo não é um problema isolado apenas dos governos autoritários em terras distantes; está acontecendo aqui nos Estados Unidos. As conclusões do Comitê e do Subcomitê Selecionado sobre o Armamento do Governo Federal sobre os ataques do governo Biden à liberdade de expressão revelam como o governo Biden, assim como o Brasil, tem procurado silenciar seus críticos.
O Departamento de Estado tem um Gabinete do Subsecretário para Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos para “promover a segurança do povo americano, ajudando países de todo o mundo a construir sociedades mais democráticas, seguras, estáveis e justas”. Sob a administração Biden, o Departamento manteve-se visivelmente silencioso enquanto o Brasil e outros países tentavam censurar o discurso online.
Os ataques à liberdade de expressão no estrangeiro servem de alerta para a América. Desde o seu compromisso público com a liberdade de expressão, Elon Musk tem enfrentado críticas e ataques de governos de todo o mundo, incluindo os Estados Unidos. No Brasil, a censura ao partido político adversário e aos jornalistas investigativos ocorre por meio de ordem judicial. Sob a administração Biden, as exigências de censura são entregues em reuniões a portas fechadas com ameaças regulamentares implícitas, para além da guerra jurídica para os adversários políticos. Agora, mais do que nunca, o Congresso deve agir para cumprir o seu dever de proteger a liberdade de expressão.
Leia o relatório provisório completo da equipe aqui.