Rede vai ao STF contra portaria que impede demissão de quem não se vacinar

Medida assinada pelo ministro do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni, foi publicada no Diário Oficial da União

A Rede Sustentabilidade acionou nesta quarta-feira, 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a portaria publicada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro que proíbe que empresas demitam por justa causa seus funcionários que não tomaram a vacina contra a covid-19. A medida também impede que as companhias exijam comprovante de vacinação de seus empregados.

O texto foi assinado pelo ministro do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira 1º. Segundo a Rede, “o governo opta pelo atalho inconstitucional: adotar atos infralegais que, evidentemente, exorbitam do escopo do seu poder regulamentar”. Ainda não há data definida para a análise da petição da Rede pelos ministros do STF.

No entendimento do governo federal, o rompimento do vínculo profissional por esse motivo dá aos empregados o direito à reparação por dano moral e a possibilidade de optar entre a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento ou o recebimento, em dobro, da remuneração referente ao mesmo período.