Rede vai ao STF contra “ato” de Frias sobre passaporte de vacina

Partido quer derrubar a proibição de que projetos da Lei Rouanet exijam um comprovante de vacinação

Após o governo proibir a exigência do comprovante de vacinação em projetos financiados pela Lei Rouanet, o partido Rede Sustentabilidade decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção da sigla é derrubar a medida, divulgada pelo secretário especial de Cultura, Mário Frias, nesta segunda-feira (8).

O texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) afirma que “fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa. Havendo decreto, lei municipal ou estadual, que exija o passaporte, o proponente terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)”.

Diante da medida, a Rede fez o pedido para derrubar a portaria da Secretaria de Cultura em uma ação que já tramita no Supremo e que pede a derrubada de uma portaria do Ministério do Trabalho que proibiu a demissão, por parte de empresas, de funcionários que se recusassem a se imunizar.

Na ação, o partido apontou que a medida assinada por Frias afeta a organização de projetos culturais “ou bem o projeto que, muitas vezes, conta com a participação ativa de pessoas do grupo e risco para a doença – se adequa à ordem, ou perde o seu financiamento, o que implica, na maioria dos casos, a sua extinção”.

O relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) é o ministro Luís Roberto Barroso.