Homem comprou imóvel após receber R$ 318 mil da emissora por engano
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou um pedido da TV Globo e bloqueou a compra de uma casa realizada por um homem que recebeu, por engano, um pix da emissora no valor de R$ 318 mil, em dezembro do ano passado. Para o juiz responsável pelo caso, o beneficiado pela transferência, Marco Antônio Rodrigues dos Santos, apropriou-se de um montante que não era dele.
A decisão foi tomada em segunda instância e ainda cabe recurso.
“Tendo em vista que existem provas documentais que acompanharam a petição inicial e respectiva emenda, no sentido de que o réu efetivamente se apropriou de uma quantia que não deveria ter recebido e ainda que, antes da propositura da ação, foi procurado pela parte autora e se recusou a devolver a quantia em questão, sob a alegação de que adquirira um imóvel, é de se deferir tutela de urgência de natureza cautelar em favor da autora”, explicou o juiz titular Luiz Felipe Negrão, da 3ª Vara Cível do TJRJ.
O magistrado também determinou o bloqueio das contas de Marco Antônio e a inacessibilidade do imóvel adquirido por ele. Negrão ainda passou a alienação da casa para a TV Globo, que se torna “dona” do bem enquanto o caso não é concluído na Justiça.
“Neste caso, é evidente (não apenas provável) o direito da autora à devolução da quantia, assim como patente é o risco ao resultado útil do processo, pois o réu claramente não tem extenso patrimônio, tanto assim que, depois de receber a quantia por erro, cuidou de rapidamente se apropriar dela e utilizá-la na aquisição de um apartamento”, concluiu o juiz em sua decisão.
O CASO
A Globo acionou a Justiça após depositar, por engano, R$ 318 mil na conta bancária de um homem. Por meio do processo, a emissora tenta recuperar a verba. As informações são do site Notícias da TV.
Após descobrir o valor na conta, o homem comprou uma casa. Quando foi acionado pela Globo, ele disse que não tinha como devolver.
O depósito foi feito no dia 27 de dezembro de 2021. A Globo tinha feito um acordo trabalhista e, mediante decisão judicial, fez a transação bancária. O setor responsável alegou que os dados bancários de um funcionário estavam desatualizados e que, por este motivo, o dinheiro foi enviado para a conta errada, que pertence a Marcos Antônio Rodrigues dos Santos e que não tinha nada a ver com a história.
Marcos Antônio achou que tinha ganhado alguma promoção e ficou com a cifra. Após o Réveillon, ele deu entrada em um imóvel próprio. No entanto, dias depois o setor jurídico da Globo fez contato para pedir a devolução do valor.