Senador conseguiu 30 assinaturas e agora espera que presidente da Casa dê o aval para avanço da comissão parlamentar
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta terça-feira, 28, o requerimento para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no Ministério da Educação (MEC), na gestão do ex-ministro Milton Ribeiro.
O pedido foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Agora, para que a comissão inicie formalmente os trabalhos, é necessário que Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, faça a leitura do documento em plenário.
A criação de comissões parlamentares em anos eleitorais geralmente encontra resistência de congressistas, que costumam passar mais tempo fora de Brasília para atividades de campanha. -Publicidade-
Mas, mesmo com as eleições no horizonte, Randolfe afirmou nesta terça-feira que conseguiu 30 assinaturas para solicitar a CPI. Para criar uma comissão, são necessários ao menos 27 nomes, um terço dos 81 que compõem o Senado.
O senador da Rede afirmou que a intenção da CPI é investigar “um conjunto de irregularidades de que se tem notícia no Ministério da Educação”. O parlamentar ainda destacou a importância de levar a investigação ao Congresso, em razão de indícios de suposta intervenção do presidente Jair Bolsonaro nos trabalhos da Polícia Federal (PF). “Os esquemas dessa quadrilha chegam até o Palácio do Planalto”, disse.
No entanto, o principal desafio técnico para o início dos trabalhos é o recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Isso porque, depois de uma eventual aprovação de Rodrigo Pacheco, as lideranças partidárias precisam indicar membros, em etapa sem prazo para acontecer.
Sobre o caso
O ex-ministro Milton Ribeiro é investigado sobre suposto favorecimento aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, em esquema de liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prefeituras. A Polícia Federal se debruça sobre indícios de cobrança de propina para a liberação de recursos, em operação que envolve pastores supostamente ligados à pasta.
O ex-ministro foi preso pela PF em Santos (SP), na quarta-feira 22, mas acabou liberado no dia seguinte por um habeas corpus concedido pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sem participar de audiência de custódia.
O inquérito contra o ex-ministro e outros envolvidos foi aberto depois do vazamento de áudios, em março, em que Ribeiro afirmava que repassava verbas do MEC a municípios indicados por Gilmar Santos, supostamente a pedido de Bolsonaro.
Na época, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou que o prefeito Gilberto Braga (PSDB), da cidade de Luís Domingues (MA), disse que o pastor Arilton Moura pediu R$ 15 mil adiantados apenas para protocolar demandas. Em seguida, definiu o preço da propina. “Traz 1 quilo de ouro para mim”, teria dito o religioso ao governante municipal.
No fim de março, Milton Ribeiro foi substituído no MEC por Victor Godoy Veiga e passou a ser investigado pela Comissão de Educação do Senado, junto com o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte.